Entrevista Notícia Max - Imposto de Renda

Se o contribuinte perder o prazo para declarar o IR, é possível regularizar a situação

Ederaldo José Pereira de Lima, contador, mestre em contabilidade, atualmente doutorando em contabilidade, é o entrevistado desta semana do Notícia Max, quando fala sobre a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo termina no próximo dia 30. Ele esclarece que após esse prazo, ainda é possível fazer a declaração, embora o contribuinte tenha que pagar uma multa, e dá dicas para fazer a declaração do IR de maneira correta. 

Notícia Max – É importante que o contribuinte busque auxílio de um profissional na hora de fazer sua declaração do Imposto de Renda? 

Ederaldo Lima – É importante ter uma pessoa capacitada para que possa trabalhar na elaboração do seu Imposto de Renda, então, o contribuinte tem sempre que estar buscando um profissional que tenha esse perfil, que tenha esse conhecimento, para auxiliá-lo na entrega nesse momento importante que é o ajuste anual do Imposto de Renda. 

Notícia Max – O prazo vence no próximo dia 30. Quais são os principais dados e documentos que um cidadão precisa reunir para efetivar a declaração via sistema da Receita Federal? 

Ederaldo Lima – São vários os documentos. O Imposto de Renda é como se fosse a vida do contribuinte. Nós temos a vida cível e a vida tributária, que é o Imposto de Renda.  

Os documentos principais são o informe de rendimento do ano anterior que ele deve buscar na empresa no qual ele trabalhou, os gastos com saúde, que são os recibos médicos, recibos de fisioterapeutas, de psicólogos, odontologistas, os gastos com educação, de filhos, lembrando que filhos são até 24 anos desde que esteja cursando o nível superior ou até 21 anos, no caso de esposa ou esposo que possa ser dependente e pai e mãe. 

Esses são os documentos que são primordiais, além dos documentos que envolvem patrimônio, que são documentos de veículos, documentos de imóveis, documentos de aquisições, venda e compra de veículos, aquisição de novos patrimônios, e hoje estamos tendo uma ênfase muito grande nos investimentos, tem muita gente, o mercado mato-grossense está aquecido, temos percebido isso este ano, para aquelas pessoas que têm feito investimentos na Bolsa de Valores, essas pessoas têm que pegar os seus corretores de investimentos, os informes desses investimentos, e levar para o profissional preparar sua declaração. 

Notícia Max - Quem não tiver todos os documentos disponíveis até o prazo final, tem como fazer a declaração e depois retificar? 

Ederaldo Lima – Não é o mais indicado, mas é o necessário neste momento. Se a pessoa não está em posse de todos os documentos, o que ela tiver, ela leva para o profissional, ele vai preparar a declaração, vai entregar até o dia 30 de abril, lembrando que a Receita Federal não prorroga esse prazo em hipótese alguma, e a partir do dia 1º de maio vai abrir um período para poder fazer as retificações, evitando assim o pagamento de multa. 

Se a declaração não for entregue até o dia 30 de abril, o contribuinte paga multa mínima de R$ 165,74, chegando até 20% do imposto devido. 

Notícia Max – Para quem perder esse prazo, tem como ainda fazer a declaração e regularizar sua situação junto à Receita Federal? 

Ederaldo Lima – Ele regulariza a situação, paga a multa, sob pena de enquanto não regularizar sofrer penalidades como o bloqueio de contas bancárias, impedimento quanto alguns órgãos, algumas certidões, se for participar de concurso público não ter certidão, então não fazer a declaração do Imposto de Renda trás uma série de implicações para as pessoas físicas.  

Mas é possível regularizar a situação, se perder o prazo para fazer a declaração, mas sabendo que vai cair em implicações de multas e outras penalidades que podem surgir da Receita Federal. 

Notícia Max - Muitos contribuintes têm dúvidas também em relação a declarar dependentes, pois está sendo exigido o CPF até mesmo de crianças. 

Ederaldo Lima – Nós tivemos um período gradativo dessa adaptação da Receita Federal. Em 2017 dependentes acima de 16 anos tinham que ter CPF, em 2018 caiu para 8 anos, e em 2019 vai ser para todos os dependentes, independente da idade, se você colocar um dependente no Imposto de Renda ele tem que ter CPF. 

Eu sempre oriento que hoje existe uma maneira muito rápida de se fazer o CPF, já que não temos mais aquele cartão, hoje o importante é o número. Indo nos Correios ou uma unidade da Receita Federal se consegue fazer o CPF e ter a numeração em um prazo máximo de 72 horas e já colocar no Imposto de Renda. 

Notícia Max - O que é a chamada “malha fina”? 

Ederaldo Lima – A malha fina é um período onde a Receita Federal vai estar averiguando o Imposto de Renda. Estar na malha fina, necessariamente não é uma coisa ruim, mas claro, se gera uma preocupação, toda uma análise, mas é um período que a Receita Federal analisa e se encontrar alguma pendência ela pede que você explique ou retifique alguma informação. 

Hoje a malha fina ela é uma parte, vamos dizer assim, do Imposto de Renda que exija análise. Necessariamente não é uma coisa ruim. 

Notícia Max -  Qual é a sua principal dica para não errar no momento de declarar? 

Ederaldo Lima – As orientações que sempre damos é: primeira de todas, não perder o prazo, que é 30 de abril. Não há e nunca houve por parte da Receita Federal prorrogação de prazo para entrega do Imposto de Renda. Essa é uma dica primordial. 

A segunda dica é reunir o máximo possível de documentos, lembre-se do que aconteceu no ano de 2018 em aspectos patrimoniais. Pensa, comprei um carro, vendi um veículo, então, tenha em mãos esses documentos, pois isso vai ser necessário para o profissional que for elaborar sua declaração. 

A terceira dica é reunir as despesas, como consulta médica, plano de saúde, então é bom reunir as despesas para utilizar na declaração do Imposto de Renda. E quarta dica é se você está projetando fazer algo em 2019 em termos de aquisições, converse com o profissional que vai elaborar sua declaração em termos de passar tudo o que você quer fazer para que ele possa estar elaborando sua declaração, criando uma vida, para que você possa estar fazendo suas aquisições, para você possa estar transcorrendo sua vida da melhor maneira possível. 

Notícia Max - De que maneira é feita a Restituição do Imposto de Renda?  

Ederaldo Lima – Ela é feita em sete lotes. Ela começa agora em junho e vai até dezembro. Então aqueles contribuintes que entregaram sua declaração em março, provavelmente serão os primeiros a receber. 

A Receita Federal adota três parâmetros para pagamento da restituição por lotes. O primeiro é a idade, a segunda os que têm doenças ou moléstias graves e o terceiro é por ordem de entrega.  

Então esse pagamento começa em junho e vai até dezembro, definido por lote, geralmente entre os dias 15 e 16 do mês vai estar disponível a restituição na conta bancária que foi informada no Imposto de Renda.

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